Termos do serviço
Termos e Condições de Venda
1. Quem somos
- A loja online DrShampoo (www.drshampoo.com) é explorada por RAGPRO, Sociedade Unipessoal, Lda.
- NIPC: 517920255
- Sede: Rua Doutor José Saudade e Silva 5C, 2500-191 Caldas da Rainha, Portugal
- Capital social: 1.000 € · Matrícula: Conservatória do Registo Comercial, n.º único de matrícula e NIPC 517920255
- Contactos: info@drshampoo.com · (+351) 968 976 061 (chamada para rede móvel nacional), de segunda a sexta, das 9h às 18h
2. Âmbito
- Estes Termos aplicam-se a todas as compras feitas em www.drshampoo.com e regem-se pela lei portuguesa, em especial pelo Decreto-Lei n.º 24/2014 (contratos à distância), pelo Decreto-Lei n.º 7/2004 (comércio eletrónico) e pelo Decreto-Lei n.º 84/2021 (garantias).
- Ao fazer uma encomenda, o cliente declara que leu e aceita estes Termos, a Política de Trocas e Devoluções, a Política de Envios e a Política de Privacidade.
- As compras só podem ser feitas por maiores de 18 anos.
- A loja destina-se a consumidores finais. Compras para revenda só mediante acordo prévio por escrito.
3. Produtos e preços
- Todos os produtos são originais, comprados a fabricantes ou distribuidores autorizados.
- Os preços são apresentados em euros, com IVA incluído. Os portes de envio são indicados no checkout, antes do pagamento.
- As imagens são ilustrativas. A embalagem pode variar consoante o lote do fabricante, sem alterar o produto. Acessórios ou elementos decorativos que apareçam nas fotografias só estão incluídos se constarem da descrição.
- A composição, o modo de uso e as precauções são os indicados pelo fabricante, na embalagem e na descrição do produto. As descrições do site são informativas e podem estar desatualizadas face a alterações do fabricante: o cliente deve consultar sempre o rótulo antes de usar, que prevalece sobre a descrição. A utilização dos produtos é da responsabilidade do cliente. Se o produto recebido não corresponder ao anunciado, pode devolvê-lo e ser reembolsado.
- Erros de preço evidentes: se um produto for anunciado por um preço manifestamente errado (por exemplo, por erro informático ou de digitação), a DrShampoo informa o cliente e pode cancelar a encomenda com reembolso total, ou propor o preço correto.
- Promoções e códigos de desconto têm as condições e prazos indicados em cada campanha, não são acumuláveis salvo indicação em contrário e estão limitados ao stock disponível.
4. Encomendas
- Pode comprar com ou sem conta de cliente. Para isso indica os dados de faturação, a morada de entrega e o meio de pagamento.
- Antes de confirmar, o cliente pode rever e corrigir os produtos, quantidades, dados e morada.
- Depois da encomenda recebe um email de confirmação com o resumo da compra.
- O contrato fica concluído com a confirmação do pagamento.
- A DrShampoo pode recusar ou cancelar uma encomenda, com reembolso total, em caso de: falta de stock, erro de preço evidente, suspeita de fraude, dados incompletos ou falsos, ou quantidades que indiciem revenda.
- Podemos limitar o número de unidades de cada produto por encomenda, sobretudo em campanhas. Se um produto estiver esgotado ou tiver sido apresentado por erro como disponível, avisamos o cliente, que pode escolher um produto alternativo ou o reembolso total do valor pago. Isto não dá direito a outras compensações, salvo as previstas na lei.
5. Pagamento
- Meios aceites: [confirmar: Multibanco, MB Way, cartão Visa/Mastercard, PayPal, Klarna, Google Pay, Apple Pay].
- Pagamentos com cartão, MB Way, PayPal, Google Pay e Apple Pay são confirmados no momento da compra.
- Nas encomendas por referência Multibanco, o pagamento tem de ser feito no prazo de 48 horas. Depois disso, a encomenda é cancelada automaticamente e os produtos deixam de estar reservados.
- A DrShampoo não tem acesso aos dados do seu cartão. Os pagamentos são processados por plataformas certificadas, em ligação segura.
- A fatura é enviada por email ou dentro da encomenda. Se precisar de fatura com NIF, indique-o no checkout. Depois de emitida, a fatura não pode ser alterada.
6. Envio e entrega
- Enviamos para a morada indicada pelo cliente no checkout. O cliente é responsável pela exatidão da morada e dos contactos.
- Encomendas pagas até às 15h30 de um dia útil começam a ser preparadas no próprio dia. Pagamentos depois dessa hora seguem no dia útil seguinte.
- Prazo de entrega habitual: 2 a 5 dias úteis em Portugal Continental. Em épocas festivas pode chegar aos 8 dias úteis. Os prazos e custos de cada destino estão na Política de Envios.
- Quando a encomenda é expedida, recebe um email com o código de seguimento.
- Se a entrega não for possível por motivo imputável ao cliente (morada errada ou incompleta, ausência repetida, encomenda não levantada no ponto de recolha) e a encomenda regressar ao nosso armazém, o novo envio é pago pelo cliente, mesmo que a encomenda original tivesse portes grátis. Se preferir não a receber, reembolsamos o valor dos produtos, descontando os portes de ida e de volta.
- Confira a encomenda ao recebê-la. Se a embalagem vier visivelmente danificada, recuse-a ou anote o dano junto do estafeta, e contacte-nos logo que possível, de preferência nas 48 horas seguintes, com fotografias. Esta recomendação não limita os seus direitos legais.
- Se a encomenda não for entregue no prazo de 30 dias, o cliente pode cancelar e ser reembolsado.
7. Livre resolução, trocas e devoluções
- O cliente pode desistir da compra no prazo de 14 dias a contar da receção, sem indicar o motivo.
- Produtos selados cujo selo tenha sido aberto não podem ser devolvidos, por razões de higiene e saúde.
- As condições completas estão na Política de Trocas e Devoluções, que faz parte destes Termos.
8. Garantia
- Todos os produtos têm garantia legal de conformidade de 3 anos a contar da entrega. Veja a página Garantia Legal.
- A garantia não cobre danos causados por uso incorreto, contrário às indicações do fabricante, nem o desgaste normal ou o fim do prazo de validade após abertura indicado na embalagem.
9. Responsabilidade
- A DrShampoo não presta aconselhamento médico. As respostas da nossa equipa são informativas e baseadas na informação do fabricante. Em caso de alergia, pele sensível, gravidez ou problema de saúde, consulte um médico ou farmacêutico antes de usar o produto.
- Antes da primeira utilização, recomendamos ler as instruções e fazer um teste de sensibilidade quando o fabricante o indicar.
- A DrShampoo não é responsável por danos resultantes do uso incorreto dos produtos, por falhas da internet, interrupções do site ou casos de força maior (por exemplo, greves de transportadoras, catástrofes ou falhas gerais de energia).
- Estas limitações não afastam os direitos que a lei garante ao consumidor, nem a responsabilidade por dolo ou culpa grave.
10. Dados pessoais
- Os dados são tratados pela RAGPRO, Lda. para processar encomendas, entregas, faturas e apoio ao cliente, de acordo com o RGPD e a Política de Privacidade.
- O uso de cookies não essenciais depende do seu consentimento, dado no aviso de cookies do site.
- Pode pedir acesso, correção ou apagamento dos seus dados através de info@drshampoo.com.
11. Newsletter
- Só enviamos a newsletter a quem a subscrever ou der o seu consentimento no checkout.
- Os clientes podem receber, por email, informação sobre produtos semelhantes aos que compraram, salvo se se opuserem.
- Pode cancelar a qualquer momento, no link que está no fim de cada email.
12. Propriedade intelectual
- Os textos, fotografias, logótipos e design do site pertencem à DrShampoo ou aos respetivos titulares, e não podem ser copiados ou usados sem autorização. As marcas dos produtos pertencem aos seus fabricantes.
13. Arquivo do contrato
- As encomendas e faturas ficam guardadas em suporte duradouro. O cliente pode pedir uma cópia através de info@drshampoo.com.
14. Alterações a estes Termos
- A DrShampoo pode alterar estes Termos. Cada encomenda rege-se pelos Termos em vigor na data em que foi feita.
- Se alguma cláusula for considerada inválida, as restantes continuam em vigor.
15. Reclamações e litígios
- Antes de mais, contacte-nos em info@drshampoo.com: respondemos em menos de 24 horas úteis.
- Pode também usar o Livro de Reclamações Eletrónico.
- Em caso de litígio de consumo, pode recorrer à CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (www.arbitragemdeconsumo.org), ao abrigo da Lei n.º 144/2015.
- Aplica-se a lei portuguesa. Os tribunais competentes são os previstos na lei para os contratos de consumo.
